É um assunto que divide opiniões. Sendo assim, mais um tema polêmico. Leia os textos abaixos para melhor se informar, veja as indagações acerca desse fato e posicione sua opinião para ecrever sua redação.
Plantão | Publicada em 26/09/2007 às 16h55m
Cleide Carvalho, O Globo Online
O município de Fernandópolis, a
- Com a ação periódica, a meninada fica com medo. Se o menor está na rua sozinho, bebendo, não está em boa companhia. A negligência dos pais é flagrante - diz o juiz Evandro Pelarin, da Vara da Infância e Juventude.
De acordo com dados da Fundação Seade, Fernandópolis tem 10.158 pré-adolescentes e adolescentes com idade entre 10 e 18 anos. É cerca de um sexto da população, de 65 mil pessoas.
O fato de a professora ter barrado a saída da jovem com o braço e de o machucado não ter sido intencional sequer foram avaliados na decisão do juiz. Pelarin diz que, dentro da sala de aula, quem manda é a professora e ponto final.
- O professor tem poder de polícia dentro da sala. A aula é uma audiência pública e ele é a autoridade. A palavra final é dele - afirma.
O juiz afirmou que, em suas decisões, a presunção é sempre em favor do professor, para manter a ordem dentro das escolas.
- Fiquei sabendo depois dos detalhes. A decisão é uma escolha. A professora manda e não tem que debater. Se não tomar medida firme e ficar só no diálogo, passa a impressão de fraqueza - explica.
O juiz afirmou que ficou até surpreso com a repercussão do caso de K. No ano passado, afirmou, um garoto de 15 anos empurrou a professora dentro da sala de aula e passou a noite na delegacia. Só não foi encaminhado para a Fundação Casa, antiga Febem, no dia seguinte porque ele e o pai foram pedir pessoalmente ao juiz que revisse a decisão.
- Ele veio com o pai e pediu arrego. Nunca mais se meteu em encrenca. A gente tem que saber perdoar - diz Pelarin.
O toque de recolher, na avaliação do juiz, poderia servir de modelo para outras cidades. Segundo ele, se o adolescente é encontrado na rua sem os pais, à noite, o pai recebe multa que varia de três a 20 salários mínimos. A multa, explica Pelarin, está determinada no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os pais respondem por negligência
- Se o jovem está na rua sozinho à noite, a negligência é flagrante - afirma.
Se o adolescente for pego de novo, além da multa, que é uma medida administrativa, os pais podem responder com base no Código Penal, que prevê em seus artigos 244 e 247 até pena de prisão por abandono material.
- A lei é boa, só que ninguém aplica. É dever do juiz ajudar na prevenção e tirar os jovens das drogas e das más companhias - resume.
Pelarin avisa que, neste momento, a situação na cidade é tranquila. A força-tarefa entre promotoria, Conselho Tutelar e polícia deve voltar a atuar de outubro a novembro. Em julho passado, nas férias escolares, num único dia, 22 adolescentes foram recolhidos. Os pais tiveram de ir buscá-los no Fórum, que ficou aberto à noite à espera do resultado da blitz.
Quatro anos após ser introduzido pela primeira vez em uma cidade no Estado de São Paulo, o toque de recolher para menores de 18 anos é apontado pelas autoridades como responsável pela redução de 80% dos atos infracionais e de 82% das reclamações do Conselho Tutelar, no município de Fernandópolis.
A medida, que proíbe a permanência de menores nas ruas após as 23 horas, foi imposta em maio de 2005 pelo juiz da Infância e da Juventude de Fernandópolis, Evandro Pelarin, para reduzir a delinquência juvenil e evitar que os menores ficassem até tarde nas ruas consumindo bebidas alcoólicas e entorpecentes.
Levantamento divulgado pelo Juizado de Menores mostra que o índice de atos infracionais vem caindo ano a ano em Fernandópolis. Em 2005, foram 378 ocorrências, contra 329 em 2006; 290 em 2007; e apenas 74 no ano passado. Nos vários tipos de atos infracionais, a maior queda foi na incidência de furtos, que caíram 91% no período. Em 2005, foram 123 ocorrências contra 82 em 2006, 59 em 2007 e apenas 11 em
No conselho Tutelar, também houve redução das reclamações contra menores problemáticos e a gravidade das queixas diminuiu.
Além de Fernandópolis, Ilha Solteira e Itapura mantêm o toque de recolher no estado.
Diante disso, cabem as indagações:
a) Esta lei adotada nessas cidades é constitucional ou elas vão de encontro ao direito de ir e vir dos cidadãos?
b) Seria essa lei inconstitucional mesmo protegendo a vida de centenas de adolescentes, como comprovado em pesquisas?
Então, pessoal, a questão não é tão simples de se resolver, não. Os que se opõem afirmam que há muitas causas pelas quais os adolescentes preferem estar nas ruas, como o caso de agressão familiar, por exemplo. E, por isso, deve-se ter cautela e cuidado na sua imposição. Além disso, os resultados surtiram bons e significativos efeitos porque a cidade é pequena e tem uma estrutura policial e jurídica que pode dar o devido suporte ao cumprimento dessa lei, realidade que não seria facilmente identificada nas grandes cidades, como São Paulo, Rio de janeiro e Recife, por exemplo.
Diante de tudo isso, analise, posicione-se e escreva. Boa Redação!
