Descriminalização da Maconha

Como está hoje?

Atualmente, no País, o usuário não pode ser preso quando flagrado com drogas, mas responde a processo penal. A lei em vigor, no entanto, não define a quantidade que distingue consumidor de traficante. A comissão quer ir além dessas nuances. “A mudança na lei é necessária e urgente”, defende o secretário executivo da CBDD, Rubem César Fernandes.

A comissão analisa a descriminação do uso da maconha e a autorização do plantio para consumo próprio. Hoje, se flagrado com drogas, o usuário não é preso, mas tem de responder a processo. No entanto, a lei não é clara sobre que quantidade enquadra o flagrado na categoria de usuário

OPINIÕES

Deputado Teixeira: Precisamos dar um passo adiante na legislação. Não podemos mais dar ênfase à repressão. Hoje, o fato de usar droga ser crime não impede o uso. O direito penal fracassou. Esse assunto é da área de saúde. Temos de decidir se vamos gastar milhões comprando armas para reprimir ou se vamos gastar dinheiro com centros de tratamento. Mas só poderemos dar esse passo com o apoio das forças políticas. Drogas é um tema de Estado.

Amanda Fielding - Presidente da Fundação Beckley - defende permissão do uso, com restrições, da maconha: O que regulamenta hoje a política mundial sobre drogas é a convenção assinada pela maioria dos países, inclusive o Brasil, em 1961. Cinquenta anos de proibição de uso de maconha falharam. O consumo aumentou e provoca danos aos países que são rota no tráfico. A Cannabis (planta da qual deriva a maconha) provoca danos à saúde, mas ela é mais suave do que o álcool e o tabaco. Não entendo como podem gastar bilhões de dólares por ano para reprimir o consumo. Segundo a ONU, de 190 milhões de pessoas no mundo usam maconha, ou 4% da população adulta.

QUEM É A FAVOR

Quebrando tabu

Fernando Henrique Cardoso estará nos cinemas na próxima sexta-feira (3). Ele é o personagem principal do documentário "Quebrando o Tabu", de Fernando Grostein Andrade, sobre o combate ao uso de drogas em diferentes partes do mundo.No filme, o ex-presidente da República argumenta que a criminalização do usuário, ao invés de inibir, incentiva o tráfico de drogas. Ele e todos os entrevistados do filme, que incluem personalidades como Bill Clinton, Paulo Coelho e Drauzio Varella, defendem a descriminalização do consumo e o tratamento médico, não policial, a dependentes químicos. "Esse não é um filme de tese", disse FHC, em conversa com jornalistas. "É um documentário à procura de soluções." Afirmou também que o objetivo do longa-metragem é informar o público a respeito do problema, para fomentar um debate. "Não acho que o tema deva ser discutido pelo Congresso neste momento. As sociedades não mudam de uma vez, mas em etapas", declara.

Usuário não é bandido

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso defendeu a descriminalização dos usuários de drogas em entrevista veiculada neste domingo no programa Esquenta, apresentado por Regina Casé na Rede Globo. "O usuário não é um bandido, não pode ser tratado como criminoso", disse FHC, que perdeu as eleições para a prefeitura de São Paulo em 1985, quando foi alvo de uma campanha moralista do então adversário Jânio Quadros, que o acusava de ser ateu e de ter fumado maconha na década de 1960. "Não é que não deva penalizar. Descriminalizar quer dizer que não adianta colocar o usuário na cadeia, onde ele só vai aprender a usar outras drogas. O usuário deve ser tratado. (Descriminalizar) não é legalizar a droga, não é liberar", ressalvou o tucano, que elogiou o combate ao tráfico realizado pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro. "Acho que os problemas precisam ser enfrentados com coragem. Na Colômbia, há uma luta terrível contra os narcotraficantes. No México, a guerra contra o tráfico certamente deixa mais pessoas mortas que os conflitos no Oriente Médio. Já no Brasil, vivemos uma experiência interessante (com as UPPs)". Para o ex-presidente, o Brasil deve seguir o exemplo de países que têm "avançado" no modo de lidar com a questão. "Dependemos de nós mesmos. À medida que mais pessoas tenham essa opinião (favorável à descriminalização), as coisas avançam. E estão avançando, lentamente. Está avançando na Argentina e no México. Avançou muito em Portugal, na Holanda, na Rússia, na Alemanha. A ideia que vem dos Estados Unidos de que 'basta prender que resolve' fracassou", afirmou.

QUEM É CONTRA

Contrário à descriminalização, o presidente da seccional São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio Borges D'Urso, afirma que muitos se afastam do consumo justamente por ser um crime. Ele ainda defende a intensificação das campanhas de prevenção. O deputado federal Jefferson Campos (PSB-SP) concorda com a posição do líder da OAB-SP e diz que o poder público é apático no que diz respeito à recuperação dos usuários. "Não vemos o mesmo interesse para recuperar quem entrou neste caminho".

Não à descriminação da maconha. Mas é preciso cuidado!

A descriminação da maconha é ainda mais impopular na nova Câmara do que a do aborto. Dizem “sim” à proposta apenas 63 parlamentares (15% dos 414 e 12% do total); rejeitam a mudança 72% dos que responderam (298), 58% do conjunto. Esse é um tema que exige permanente vigilância porque não depende de emenda constitucional — e não exige, pois, a maioria dos três quintos para ser aprovado.

Pesquisa na Câmara

TEXTOS SOBRE O ASSUNTO

TEXTO A

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse hoje que o modelo adotado pelos norte-americanos no combate ao uso das drogas fracassou. "A ideia dos Estados Unidos de que basta prender (o usuário de drogas) fracassou. Por isso defendo a descriminalização das drogas. O usuário tem de ser tratado, não pode ser discriminado e nem preso", disse o ex-presidente, neste domingo, no programa "Esquenta!", comandado por Regina Casé, na Rede Globo. Sobre a descriminalização das drogas, FHC disse que é preciso muita coragem para enfrentar esse tema. E citou a "luta terrível" da Colômbia com os narcotraficantes e o número elevado de mortes no México por conta das drogas. "No México, morre mais gente do que na Palestina e Israel." No seu entender, as drogas afetam também a democracia e a vida das pessoas. Por isso essa questão precisa ser enfrentada com coragem. "Descriminalizar quer dizer que a pessoa que se droga não é bandida, pois a cadeia não resolve, ela tem de ter tratamento."O ex-presidente da República disse que defende a descriminalização do uso das drogas porque não adianta colocar o usuário na cadeia. "Isso não significa liberar. Pode penalizar, mas não adianta botar na cadeia." E citou o exemplo de Portugal, que descriminalizou o uso das drogas e passou a oferecer tratamento aos usuários. "Como as pessoas perderam o medo de ir pra cadeia e de ter o nome envolvido (em processos), houve diminuição no consumo de drogas."

TEXTO B

Um grupo de ex-presidentes, alguns dos maiores empresários do mundo, ganhadores do Prêmio Nobel e especialistas em saúde, decidiu se unir em um projeto inédito para buscar alternativas às políticas de combate às drogas que, na avaliação de muitos, fracassaram. Na segunda-feira, em Genebra, a Comissão Global Sobre Políticas de Drogas será lançada e debaterá, entre várias propostas, a descriminalização da maconha, em uma iniciativa que promete causar polêmica. O grupo contará com personalidades como Mario Vargas Llosa, o espanhol Javier Solana, ex-secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), a ex-presidente da Suíça Ruth Dreifuss e o empresário Richard Branson, do Virgin Group. O bloco será liderado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Para todos, a constatação é uma só: a guerra contra as drogas nos últimos 40 anos não funcionou, e o narcotráfico já ameaça democracias. O grupo tem como meta avaliar medidas para garantir maior eficiência no combate às drogas e iniciativas concretas contra um setor que é visto cada vez mais como uma ameaça ao Poder Judiciário dos países. O ex-presidente brasileiro já havia liderado um grupo latino-americano. Uma das conclusões do trabalho da comissão regional foi a constatação de que a guerra contras as drogas não funcionou e que novas políticas ainda deveriam ser pensadas, inclusive os benefícios e riscos de uma eventual eliminação de penas criminais contra a posse de maconha. Agora, o grupo debaterá alternativas para implementação de políticas que possam ser mais criativas e eficientes que a mera erradicação da produção ou a criminalização do consumo. Para membros do grupo, isso não reduziu o tráfico nem o consumo de drogas nos últimos 50 anos. O grupo internacional vai avaliar com médicos, especialistas e juristas recomendações concretas para uma reforma da política de drogas no mundo. O grupo não tratará apenas da produção, mas de seus canais de comércio, consumo e impacto político e econômico. A dimensão política também será debatida, principalmente diante da constatação de que as ramificações do crime organizado levam à violência e à corrupção e chegam a ser um risco à paz.

TEXTO C

Descriminalizar a maconha, segundo o bom senso, o direito, a medicina, a psiquiatria, as neurociências, a psicologia comportamental e a realidade da prática policial, é uma ação extremamente danosa à saúde e à segurança pública.

Deixar de reprimir o usuário ou viciado em maconha é muita ingenuidade ou é uma atitude pré-meditada e organizada por certos indivíduos e grupos que querem leis mais brandas para seus parentes e amigos que são usuários ou é um objetivo de certas pessoas físicas e jurídicas que desejam aumentar seus lucros com este segmento de mercado, através da legalização da indústria e comércio deste produto e seus derivados ou são todas estas alternativas somadas e outras mais não citadas.

Infelizmente, muitos defendem a descriminalização das drogas, no todo ou em parte, como uma forma entre outras de se diferenciar e separar os usuários de drogas e os traficantes, minimizando a responsabilidade e a culpa dos usuários em relação ao crime de financiar, direta e indiretamente, o tráfico de drogas e a criminalidade, em geral.
Creio que a ignorância, a parcialidade, a passionalidade, o subjetivismo e o desconhecimento de uma visão mais realista, ampla e profunda destas questões que são inter e transdiciplinares, ou seja, uma questão que envolve todos os tipos de conhecimento e tecnologias possíveis, levaram muitos a serem a favor da descriminalização das drogas.

Discordo desta posição por não levar em conta de forma mais aprofundada questões biológicas, no geral, e médicas, no particular, como as neurológicas, psicológicas e psiquiátricas relacionadas ao uso, eventual ou constante, da maconha, aumentando o número de dependentes químicos e de outros diversos tipos de doentes mentais, tais como todas as variantes da Esquizofrenia, da Depressão, dos Transtornos de Ansiedade, do Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC), da Síndrome do Pânico, entre outras psicopatologias, além de outras patologias relacionadas a outras especialidades médicas, tais como, os cânceres na boca, laringe, faringe, estômago, pulmão, etc.

Todos os aspectos trans e interdisciplinares devem ser considerados, em qualquer análise mais aprofundada e ao mesmo tempo mais ampla. Discutir o problema das drogas, sem levar em consideração aspectos médicos, principalmente, psicológicos e psiquiátricos é de uma indicação extrema de inteligência limitada.
Todos os defensores da discriminalização e/ou legalização das drogas, no geral, e da maconha, no particular deveriam estudar muito mais sobre psicologia, psiquiatria, neurociências, bioquímica do sistema nervoso humano, neurofarmacologia, psicofarmacologia e outras ciências relacionadas.

Muitos enunciados e muitas pessoas parecem considerar somente certas Filosofias e teses favoráveis a legalização das drogas presentes em partes da Sociologia, Antropologia, Direito e outras ciências humanas e sociais como os únicos fundamentos de muitas crenças defensoras das drogas. Considero estas ciências necessárias, mas insuficientes para o entendimento e a resolução desta complexa questão. As ciências biológicas e outras relacionadas, direta e indiretamente, jamais podem ser desvalorizadas e descartadas de qualquer estudo mais sério sobre os malefícios das drogas tóxicas e ilícitas para a sociedade, à segurança e à saúde pública, como um todo.

Conheço e convivo de perto com pessoas portadoras de doenças mentais que foram causadas, em parte, pelo consumo de maconha, álcool, cigarro e outras drogas lícitas e ilícitas. Conheço muitos hospitais e clínicas psiquiátricas e tenho parentes que trabalham na área da saúde.

Além disto, hoje (08/02/2011) no rádio e no Blog do Jornalista especializado em Saúde da Rádio CBN do Sistema Globo de Comunicação, o senhor Luís Fernando Correia, foi postado uma reportagem sobre uma revisão de 83 pesquisas científicas de muitos cientistas dos Estados Unidos e Austrália estabelecendo uma relação do surgimento de psicoses com o uso das drogas lícitas e não-lícitas, como o álcool, a maconha, cocaína, crack, etc. O trabalho está publicado na edição online da revista Archives of General Psychiatry.